A juíza eleitoral Juliana Duarte Maroja, nesta segunda-feira (11) , extinguiu o processo de representação por propaganda eleitoral que fora manejada por Joceane Alves Santos.

A ação pedia, em sua inicial, que o projeto Saúde pra Valer fosse paralisado, por entender que se tratava de propaganda eleitoral antecipada. O Projeto, iniciado em 2023 e com atendimentos no Vale do Mamanguape, coordenado por um grupo de voluntários e que tem como parte o deputado Eduardo Brito, foi o objeto da Ação, que pedia liminar para que fosse suspenso os atendimentos a população mais carente.

Nos fatos, alegava a representante que tal programa social, de cunho filantrópico, sem fins lucrativos e sem nenhum fim eleitoral, estava sendo considerado como propaganda irregular ou antecipada. Ao analisar o pedido de liminar, a Dra. Juliana Duarte Maroja, Juiza eleitoral, disse que “da análise típica da tutela de urgência, infere-se que não estão presentes os requisitos para concessão de liminar”
A mesma entendeu estar ausente a indicação de pedido explícito de voto e menção a pretensa candidatura ou a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos ou pré-candidatas. Citando artigo da resolução do TSE 23.610/2019, indeferiu a medida de liminar.

Em seu Parecer, o Ministério Público manifestou-se também no mesmo sentido, indicando que a representante não tinha legitimidade para questionar o programa Saúde para Valer e analisar questões relacionadas à propaganda eleitoral, principalmente em relação à propaganda antecipada ou extemporânea.

A promotora da 07ª Zona Eleitoral, Giovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, opinou pela extinção do processo e, na sentença prolatada na data de hoje, fora indeferida a pretensão dos representantes.
Saliente-se que a presente representação eleitoral fora assinada pela Advogada Virgínia do Nascimento Rodrigues Pessoa, filha da atual prefeita de Mamanguape, naturalmente com intento de natureza política, , que tem candidato próprio já lançado para as próximas eleições municipais de 2024.
Esta é mais uma derrota do grupo político capitaneado pela prefeita Eunice, que desde 2023 tem tentado, por meio do Judiciário, barrar a atividade e o exercício político legítimo do Deputado Eduardo Brito.

RELEMBRE OUTRO EPISÓDIO

Em 2023, quando da realização pelos Amigos do Deputado Eduardo Brito da Festa dos 168 anos da Emancipação de Mamanguape, a Prefeita tentou obstaculizar a realização da festa, inclusive depredando o Patrimônio Público. No entanto, fora obrigada, por decisão Judicial do Juiz Plantonista Glauco Coutinho Marques e com decisão confirmada pelo Desembargador convocado Carlos Sarmento, a permitir a realização da festa, sob pena de multa que, em virtude da mesma não ter cumprido espontaneamente , será descontada do seu contracheque como prefeita.

DEPUTADO EDUARDO EXPRESSA SUA CONFIANÇA NA JUSTIÇA

Procurado, o Deputado Eduardo Brito se manifestou “ Recebo a decisão com muita serenidade, pois todo o projeto fora pautado no respeito à Lei eleitoral e na condição de presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, sei que tenho um dever a cumprir” sobre a judicialização da demanda por parte de aliados da atual gestora, o mesmo asseverou “ estão tentando, de todo modo, desconstituir minhas ações enquanto Deputado e cidadão, mas a certeza da Justiça divina e dos homens me orienta sempre e seguir no caminho do bem, do diálogo e da verdade” arrematou.

A representação eleitoral fora apresentada sob o nº 0600007-56.2024.6.15.0007 perante a Zona eleitoral do Município de Mamanguape.