A Câmara Municipal de Lucena recebeu uma nova denúncia com pedido de cassação contra o prefeito Leo Bandeira. O gestor é acusado de realizar “pagamentos indevidos a servidores específicos”.

O processo chegou à Câmara e o presidente da Casa, vereador Alecsandro Targino de Brito o encaminhou à comissão processante, formada pelo vereador Arnóbio Menezes Franco (presidente da comissão), pelo relator Jair das Chagas Silva e pelo membro vereador Francisco dos Santos.

Segundo a denúncia apresentada pelo advogado Pedro Rawan, “todos os fatos aqui narrados foram extraídos de documentos públicos ou tornados públicos por vazamento de dados dos próprios servidores da prefeitura municipal os quais circularam em grupos de WhatsApp na cidade”.

O denunciante aponta que a atual secretária de Assistência Social recebeu remuneração em dobro em determinado período. “A atual secretária da pasta em questão, pelos dados do SAGRES-PB, teria recebido seu salário normal no mês de janeiro R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em fevereiro teria recebido o terço de férias junto com o salário R$ 6.666,67 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e logo em seguida no mês de março recebe o salário em dobro R$ 10.000,00 (dez mil reais). O que ocorre também no ano de 2022, alterando-se somente os meses em que isso ocorre. A lei do servidor municipal, não abre margem para venda de férias, que seria a única possibilidade de explicação para recebimento do salário em dobro no mês de março de 2023.”

Ele lembra que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) considerou que houve pagamento indevido à secretária Andreia Karla Campos Barbosa da Costa. “Portanto, há clara demonstração da grave infração cometida pelo ente municipal devendo ser apurada por esta câmara”, argumenta o advogado, na denúncia.

Em outro trecho da denúncia, o advogado cita que “dos referidos vazamentos de dados pode-se verificar que nos contracheques dos procuradores municipais os décimos terceiros foram pagos a maior violando igualmente a legislação municipal.”

Ao final da denúncia, ele pede que seja lida a denúncia e haja votação sobre o recebimento e que seja constituída a comissão processante. Pede, ainda, que o processo seja enviado à comissão processante e que a Câmara “marque a instrução o mais rápido possível intimando o denunciado” para depor, apresentar defesa e todos os trâmites. E conclui pedindo a cassação do prefeito Leo Bandeira.

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