O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Alves da Silva,  acabou de anular a decisão do Juiz da vara única de Cabaceiras, que condenou o ex-prefeito de Cabaceiras, Ricardo Aíres, por improbidade administrativa. A decisão anula o processo e dar plenas condições de Ricardo Aires disputar a Prefeitura de Cabaceiras, em 2024, na condição de candidato a sucessor do atual prefeito Tiago Castro. 

Veja trecho da decisão: 

“Posto isso, entendo que, em sede de análise perfunctória, restam amplamente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória, suspendendo, por ora, a eficácia da sentença impugnada, nos autos do Processo n. 0000080-74.2013.8.15.0111.

Cite-se o promovido para apresentar contestação, no prazo de 30(trinta) dias, remetendo-lhe cópia da inicial, a teor do art. 970, do CPC, sob pena de revelia, devendo constar, obrigatoriamente, na referida comunicação, a advertência contida no art. 344, do Código de Processo Civil”.

Outro recorte da decisão: “Não se vislumbra, nesse exame perfunctório dos autos, má-fé ou ilegalidade na contratação de servidores públicos por excepcional interesse público, apto a gerar a condenação do agente público por atos de improbidade administrativa”.

Ricardo Aires foi prefeito de Cabaceiras por oito anos e atualmente é vice-prefeito. 

Confira a decisão clicando aqui.

Blog do Bruno Lira