TCE cobra da prefeita de Mamanguape explicação sobre gasto de R$ 1,4 milhão em material gráfico e irregularidades na prestação de contas

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O Tribunal de Contas do Estado intimou a prefeita de Mamanguape a apresentar defesa sobre diversas irregularidades na prestação de contas referente ao ano de 2022. Entre os problemas apresentados, está uma denúncia de um gastou de mais de R$ 1,4 milhão em material gráfico.

O relatório inicial do Tribunal mostrou que, enquanto as despesas com impressão de cadernos de atividades para as escolas em 2020 e em 2021 foram de R$ 244.126,00 e R$ 740.109,50, respectivamente, já em 2022 passaram a ser de R$ 1.032.133,80. 

Também se constatou a realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais ou ilegítimas no valor de R$ 454.815,01em combustível, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal, o pagamento de R$ 650.152,06 em gratificação sem previsão legal entre outras coisas. 

O Tribunal determinou ainda a necessidade de providências pela gestão municipal em relação ao tamanho do espaço onde são estocados os medicamentos e os insumos médico-hospitalares e ao local de guarda dos psicotrópicos.

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