Crise dos municípios na Paraíba e em outros Estados do país faz Planalto instalar gabinete de crise

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A crise instalada em Municípios da Paraíba e de diversos Estados do Brasil forçou ao Governo Federal criar e instalar um gabinete de crise informal para tentar resolver a questão. O gabinete foi instalado no 4º andar do Palácio do Planalto, em Brasília.

Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Márcio Macêdo (Secretaria Geral) participaram da reunião que também contou com a presença do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e de líderes do Governo na Câmara.

Os gestores municipais estão pressionando o Congresso Nacional para que sejam aprovadas matérias que implicam no aumento de gastos para o Executivo Federal, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% e, ao mesmo tempo, provoca um impacto anual de R$ 11 bilhões nos repasses da União aos Municípios brasileiros.

Os prefeitos ainda pleiteiam outra aprovações que também impactam o orçamento Federal de repasses mensais, como: a redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% e a recomposição do ICMS após desonerações praticadas no ano passado no preço dos combustíveis (PLP 94/2023).

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