A votação da Reforma Tributária realizada na sexta-feira (07/07), realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou uma “surpresa” nada agradável para as Regiões Norte e Nordeste do país e retirou o ‘Destaque 27’ que prorrogava benefícios do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que, de acordo com o texto original, permaneceria ativo nestas Regiões até o ano 2032.

A retirada do benefício, que também alcançaria também a Região Centro-Oeste do país, foi considerada a única vitória do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também pediu avaliação em separado de outros três destaques da reforma:

• um que previa a não existência de regime específico para a tributação de planos de saúde (Destaque 29);
• um que suprimia a permissão para que o IPTU tenha a base de cálculo atualizada pelo Executivo segundo critérios previstos em lei municipal (Destaque 31);
• e, por fim, um que defendia votação em separado para um ponto da PEC que retira o imposto seletivo da base de cálculo do IBS e da CBS para reduzir a arrecadação de tributo que recai sobre consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (Destaque 32).

A retirada dos benefícios do IPI obteve um placar de 307 votos a favor do texto original do relator, 166 a favor da alteração e cinco abstenções, mas, como o quórum exige 308 votos para promover mudanças no texto-base, o PL acabou vencendo a disputa.

A prorrogação dos benefícios tratava-se de uma medida que teria potencial para beneficiar, por exemplo, a montadora chinesa BYD (Beyond Your Dreams), que anunciou na última terça-feira (4) R$ 3 bilhões em investimentos para fabricar carros elétricos em Camaçari (BA), onde funcionava antes a fábrica da Ford. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas as plantas só devem entrar em operação no fim de 2024, lembra a Folha.

Na semana anterior, em 28 de junho, o presidente Lula (PT) havia recebido no Palácio do Planalto a vice-presidente executiva da BYD e presidente da BYD para as Américas, Stella Li, ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A iniciativa também atenderia à Stellantis, que tem uma fábrica da Jeep em Goiana (Pernambuco). Os benefícios tributários da montadora só valem até o fim de 2025 —o que foi apontado como um “descasamento” temporal de incentivos a ser corrigido na reforma.

Folha de São Paulo