O vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim apresentou, um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de João Pessoa, que institui o Programa Direito na Escola, o qual determina a inserção de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais da cidade de João Pessoa.

De acordo com o PL, fica estabelecido, como área do conhecimento a ser introduzida nas escolas municipais, a disciplina de Introdução ao Direito, a qual deve ser abordada de maneira compatível a cada nível de ensino e a título de conteúdos adicionais e transversal.

” Ao ensinar Noções de Direito aos alunos das escolas municipais, contribui-se para a formação de seus direitos e deveres na vida em sociedade. O conhecimento de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, pontuou Jardim.

O presente projeto segue nas comissões da CMJP e, deve ser encaminhado para plenário para ser aprovado pelos demais vereadores de João Pessoa.