O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, em sessão ordinária nessa quarta-feira (5), as contas da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, imputando-lhe um débito no valor de R$ 480.374,81.Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCE-PB, uma auditoria verificou irregularidades remanescentes de 2015. O voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, destaca que pesaram para reprovação das contas da ex-prefeita a falta de comprovação de despesas com locações de veículos e trator de esteira, bem como a constatação de serviços não executados na construção de uma creche.

Ainda na sessão dessa quarta-feira, o TCE-PB julgou regulares com ressalvas as contas da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) de 2021, as da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) de 2015 e da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep) remanescente de 2016.

Estiveram presentes para a formação do quórum no Pleno do TCE-PB os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho; e os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Além disso, o Ministério Público de Contas foi representado na sessão ordinária pela subprocuradora-geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.