Após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proibiu o candidato ao Senado Federal, Ricardo Coutinho (PT), de utilizar o dinheiro do Fundo Partidário (FP) e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados para sua campanha nas eleições deste ano.

“Comunique-se de imediato à Coligação “A Paraíba tem pressa de ser feliz” (MDB / PT / PC DO B / PV) e aos Órgãos Estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos coligados, para suspensão do repasse dos recursos do FP e do FEFC ao candidato”, diz trecho da decisão.

“Intime-se, com a máxima urgência, o candidato impugnado e a Coligação requerente, inclusive para que, se assim desejarem, apresentem defesa, na forma da lei e da Resolução TSE n. 23.609/2019″, diz outro trecho da decisão do juiz José Ferreira Ramos, do TRE.
Pedido do MPE
A decisão de proibir o uso do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha acontece após recomendação do Ministério Público Eleitoral.

Condenado por prática abusiva de poder político com viés econômico nas Eleições 2014, o petista está inelegível para as eleições em outubro, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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