Fontenelle: Justiça da Paraíba declara incompetência em caso de xenofobia

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A Justiça da Paraíba se declarou impotente para julgar o caso de acusação de xenofobia por parte da influencer Antonia Fontenelle.

O caso diz respeito às declarações da atriz que ao falar sobre o DJ Ivis, na época preso por violência doméstica. Na ocasião ela usou o termo “paraibada”.

A juíza designada para apreciar o processo acredita que o órgão não pode deliberar acerca da acusação pois não há detalhes sobre onde Fontenelle estava no momento em que publicou as ofensas.

“Apesar do feito envolver questões extremamente imbricadas ao coletivo paraibano, reconheço que é caso de declaração de incompetência deste Juízo”, escreveu a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital, no despacho, complementado:

“Desconhece-se a localidade onde a ré se encontrava no momento em que proferiu o discurso com conteúdo supostamente racista”. Nesse caso, a atriz teria que ser julgada no Tribunal do Rio de Janeiro, estado onde reside, sugeriu a juíza paraibana.

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