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Na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, dirigentes do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC PB) tiveram uma audiência com o coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB), para tratar do Projeto de Lei nº 4.157/19 e da agenda legislativa de interesse da classe contábil brasileira.
O presidente do CRC PB, Rômulo Teotônio, e o vice-presidente de Fiscalização, Ética, Disciplina e Registro do CRC PB, Pedro Ruffo, vieram defender essa pauta junto ao parlamentar. Dentre os assuntos debatidos, está a multa da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e o pedido pela sua anistia, ou seja, pelo esquecimento deste débito.
Para Rômulo Teotônio, a receita federal pegou as empresas de surpresa com essa cobrança. “Apesar de estar previsto na legislação, não era uma coisa praticada. O volume de multas acaba afetando a economia, as empresas e, principalmente, a classe contábil porque justamente eles são o elo na entrega entre os contribuintes e o governo federal”, lamenta.
Para Efraim, essa é uma luta significativa. “É uma forma de ajudar a classe e o empreendedorismo do nosso país. Todo meu apoio para a classe contábil brasileira”, diz. Com a aprovação do substitutivo, a anistia abrange as multas aplicadas até a data em que a futura lei for publicada.