Bruno Lira

Compensações do FPM e ICMS para os municípios depende de aprovação de PLN no Congresso

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Sancionada no mês passado, a Lei Complementar (LC) 201/2023 – conquista do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – vai destinar até R$ 6,7 bilhões aos Municípios ainda neste ano. Os recursos serão repassados por meio do pagamento das compensações financeiras referentes às quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e...Leia mais

Pandemia: João recebe homenagem por atuação do Consórcio NE

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O governador da Paraíba e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), João Azevêdo, recebeu, nesta terça-feira (7), em Brasília, em nome da entidade, homenagem da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVSA) pelas ações de incentivo à vacinação e condução na pandemia com base na ciência. A homenagem foi entregue no...Leia mais

Promotora recomenda que Cícero vete PL que proíbe crianças em marchas LGBT na Capital: “Insuperável inconstitucionalidade”

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, nesta segunda-feira (07), solicitando o veto integral ao Projeto de Lei 1527/2023 que proíbe a participação de crianças em marchas LGBTQIA+ em João Pessoa por “insuperável inconstitucionalidade”. Na recomendação, assinada pela 16ª promotora de Justiça da Capital Fabiana Maria...Leia mais
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