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O governador João Azevêdo (PSB) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9), um decreto que disciplina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele define o percentual que será rateado do montante arrecadado com o ICMS na Paraíba. A principal mudança é exigir dos municípios melhorem a eficiência na área da educação...Leia mais