TCE rejeita contas de ex-prefeito de cidade do Cariri e aponta débito de R$ 9 milhões

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas do ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves. A Corte decidiu, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (28), que o ex-gestor vai responder por prejuízos aos cofres do município em valores que chegam a quase R$ 9 milhões.

Segundo dados obtidos pelo ClickPB, o TCE-PB rejeitou as contas da prefeitura ao constatar que o gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação e ainda deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores.

O conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, foi o relator do processo. Ele apontou em seu voto irregularidades, entre as quais, déficit financeiro e orçamentário, despesas sem comprovação, sonegação de documentos junto ao TCE-PB e omissão de gastos.

Consta no processo que o ex-prefeito aplicou apenas 2,95% em educação, muito aquém dos 25%, mínimo exigido em Lei. Da mesma forma para a Saúde foram alocados apenas 9,11%, dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal.

ClickPB

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