Desapropriação do Aeroclube de João Pessoa é negada pela Primeira Turma do STF

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o voto do relator Marco Aurélio, e decidiu por unanimidade negar o recurso da Prefeitura de João Pessoa para desapropriar a área onde funciona o Aeroclube da Paraíba, no bairro do Jardim Aeroclube. A decisão colegiada foi tomada em sessão realizada na terça-feira (25) e publicada na quarta-feira (26).
 
O voto do ministro Marco Aurélio, relator do processo, pela negativa do seguimento do pedido, foi publicado ainda em dezembro de 2018. O ministro negou o recurso da Prefeitura de João Pessoa à decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendendo que o Aeroclube exercer um papel de utilidade pública.
 
A decisão garante o funcionamento do Aeroclube, embora, a Aeronáutica tenha suspendido as atividades de pousos e decolagens no espaço por presença de obstáculos violando a zona de proteção. O G1 entrou em contato com a procuradoria-geral de João Pessoa sobre o recurso da decisão ao pleno, mas até a publicação da reportagem não havia sido enviada a resposta.
 
O Aeroclube de João Pessoa vem sofrendo com as interdições do seu espaço pela Aeronáutico desde janeiro de 2018. O aviso de interdição emitido pelo serviço do Aviso aos aeronavegantes (Notam) vem sendo renovado desde então. O mais recente, emitido no dia 6 de junho, renovou a interdição do espaço para voos até o dia 2 de agosto deste ano.
 
 
Em abril deste ano, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), esteve em Brasília em reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para conversar sobre a interdição permanente do local. Nesta reunião foi informado pelo presidente da Anac, Ricardo Sérgio, que a entidade solicitou que o Aeroclube da Paraíba apresente defesa formal em processo administrativo aberto pelo órgão.
G1 Paraíba

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