CCJ aprova programa de doações de empresas privadas à saúde pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (2),a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde, que estimula empresas privadas a contribuírem com a melhoria da estrutura de hospitais e demais unidades de saúde da rede pública estadual e municipal.  A reunião extraordinária, que aconteceu de forma remota através de videoconferência, foi presidida pela deputada Pollyanna Dutra e contou com a participação dos parlamentares Camila Toscano, Edmilson Soares, Felipe Leitão, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Wallber Virgolino.

O Projeto de Lei 1.646/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, autoriza às secretarias de saúde o recebimento de contribuições oriundas de pessoas jurídicas, a exemplo de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação nas unidades de saúde estaduais e municipais.

O autor do projeto explica que a rede pública de saúde passa por um dos momentos mais delicados, afetando diretamente a população, desta forma, é preciso encontrar meios para minimizar esses problemas. “A ideia é manter a iniciativa de solidariedade, destacando a importância dessa forma de cooperação no reforço ao combate e prevenção à pandemia. Em contrapartida, as empresas poderão anunciar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da saúde”, justificou Ricardo Barbosa.

Os membros da Comissão rejeitaram o Veto 101/2020, do Governo do Estado, ao PL 1.578/20, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais pelo período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade na Paraíba. O deputado Wallber Virgolino, autor da matéria, demonstrou preocupação com a saúde dos candidatos em virtude da realização de concursos públicos durante a atual pandemia, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.

“Impõe salientar que, por recomendação do Ministério da Saúde, e demais autoridades estaduais da saúde, a aglomeração de pessoas, bem como a locomoção destas durante os períodos de epidemia, e, no caso da Covid-19, devem ser vedadas”, afirmou.

Incentivando a prevenção e o combate a disseminação o novo coronavírus, os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 1.609/2020, do deputado Felipe Leitão, que obriga bancos, supermercados, restaurantes, lanchonetes, entre outros estabelecimentos, a disponibilizarem aos clientes e usuários o álcool em gel 70%.

A medida servirá para a higienização das mãos, reduzindo a capacidade de contaminação em tempos de pandemia. “A emergência em saúde pública causada pelo coronavírus alertou a população mundial para cuidados com a higiene pessoal e evitar a contaminação. Uma das medidas mais importantes no combate a transmissão do vírus é manter sempre as mãos limpas com o uso de água e sabão ou de álcool em gel a 70%”, argumentou o parlamentar.

IPVA

Também foi aprovado o projeto de lei 1.725/20 que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus. A matéria é de autoria do deputado João Henrique e com apenso do deputado Branco Mendes. Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário.

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