Ex-auxiliares de Veneziano na Prefeitura de Campina Grande devem devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos

O ex-secretário de Finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, e o ex-diretor financeiro da pasta, Rennan Trajano Farias devem devolver, solidariamente, cerca de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), da sexta-feira (22). Multas de 1% do valor também foram determinadas.

G1 entrou em contato com Rennan Trajano, mas as ligações não foram atendidas. O G1 não conseguiu entrar em contato com Júlio César de Arruda.

A decisão foi tomada no dia 12 deste mês, após um processo ser analisado e despesas sem comprovação serem julgadas como irregulares, o que implica na constatação de danos aos cofres públicos.

De acordo com o TCE-PB, os gastos estavam sendo analisados, originalmente, em uma inspeção de obras para averiguar os pagamentos feitos pela Prefeitura de Campina Grande a uma empresa de construção civil. Conforme o Tribunal, cerca de R$ 10,3 milhões foram destinados para obras de pavimentação em paralelepípedos, drenagem e esgotamento sanitário em diversas ruas.

O TCE-PB informou que o exame dos autos identificou a adulteração de extratos bancários apresentados ao Tribunal, em que foram constatados danos aos cofres públicos, uma vez que recursos públicos foram destinados em comprovação das despesas realizadas.

A 2ª Câmara, responsável pela decisão, concedeu 30 dias, contados a partir da publicação, para que os dois gestores devolvam o valor total ao tesouro do município. Além disso, nesse período eles devem recolher, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, R$ 88,9 mil, correspondente à multa fixada para cada ao fim do julgamento.

O colegiado também aprovou que os indícios de irregularidades sejam apresentados ao Ministério Público da Paraíba, para que as medidas necessárias sejam adotadas.

Com G1 Paraíba

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