Prefeitura de Boqueirão regulariza adicional de insalubridade e periculosidade de servidores

A Prefeitura da cidade de Boqueirão regularizou o adicional de insalubridade e periculosidade de servidores da gestão municipal. De acordo com a Secretária de Administração, uma empresa privada foi contratada para realizar estudos e emitir uma laudo técnico. Os servidores receberão neste mês de outubro os valores atualizados e com retroativos.

Confira a nota da Secretaria de Administração:

“A Prefeitura Municipal de Boqueirão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração vem através da presente nota de esclarecimento, tecer as seguintes considerações acerca do Adicional de Insalubridade e Periculosidade concedido aos servidores deste município.

Inicialmente é importante informar que para a concessão do Adicional de Insalubridade, a lei exige a observância de requisitos que somente podem ser definidos por técnicos, para aferir os índices de insalubridade e sua caracterização, correspondentes a cada função exercida no âmbito da respectiva atividade.

Dessa forma, buscando seguir fielmente à lei e atender ao interesse público, o Município de Boqueirão realizou a contratação de empresa privada para realizar o estudo no âmbito da saúde municipal, para emissão, ao final, de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, para em seguida proceder o pagamento do referido adicional de forma correta.

O referido laudo somente foi concluído e entregue pela empresa à prefeitura neste mês de outubro, estando a Secretaria de Administração em fase final de implantação deste benefício para os seus servidores, o que poderá ocorrer ainda neste mês de outubro.

Esclarecemos ainda que nenhum servidor será prejudicado pois o adicional será pago inclusive acrescidos dos meses retroativos em uma única vez.

Finalmente destacamos que a presente gestão foi a única que buscou regularizar este tipo de pagamento, tendo em vista que até a presente data, nenhum estudo relacionado e nenhuma lei havia sido editada a respeito pelas gestões passadas.

Boqueirão PB, 26/10/2018.
Bernadete Morais de Melo Normandia
Secretária de Administração”

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